Policiais também merecem Direitos Humanos

O termo Direitos Humanos desperta diferentes opiniões na sociedade brasileira. Uma parcela entenderá que são aqueles direitos básicos de todos cidadãos (direitos à vida, à escolaridade, vivenda digna, liberdade de expressão etc.). A outra achará que são pessoas alinhadas à esquerda que defendem direitos de bandidos. Independente disso, quem mora no Brasil sabe que esses direitos não “saem do papel” em muitas zonas. As favelas são provas vivas disso. As moradias precárias, o baixo nível de escolaridade, a falta de saneamento básico e a convivência constante com a violência são provas de que os direitos dos cidadãos na verdade não chegam a todos. Então surgiram no Brasil ONGs e outras instituições que lutam pelos direitos dos mais pobres e oprimidos.

Isso porque a desigualdade social é tão absurda que a luta dessas instituições é constante e, em certos casos, radical. Lutam pelos direitos sociais dos mais fracos e buscam cumprir a lei, evitando excessos que fariam do Brasil um país absolutamente selvagem. Mas, mesmo sendo um país com certo grau de civilidade, a lei do mais forte, que é a lei da selva, ainda impera em várias ramificações da sociedade. Bandidos, por exemplo, oprimem o cidadão comum enquanto a Polícia, com o aval da sociedade, oprime a família e amigos do bandido nas favelas. Em casos desse tipo, alguns se revoltam com as ações do bandido, ao mesmo tempo que aceitam a opressão do policial, tendo em mente que “bandido bom é bandido morto”. É então que aparecem os famosos Direitos Humanos, que farão o possível para evitar um linchamento público do meliante.

O problema surge quando acontece um caso ao contrário: o Policial acaba morto pelo bandido. É então que aparece um dilema que gera ainda mais indignação naqueles que defendem os direitos dos policiais: por que os direitos humanos defendem somente bandidos? Se perguntam, indignados. Acontece que os defensores dos Direitos Humanos normalmente são pessoas com preferências polícias alinhadas à esquerda, que costuma abominar a ação truculenta dos policiais, por não estar de acordo com a violência. É então que o impasse aumenta: com uma ideologia contrária às ações policiais e ao sistema atual de Segurança Pública em que o lado mais fraco acaba pagando pelo mais forte, os defensores dos Direitos Humanos esquecem que o policial assassinado também é ser humano, ou seja, também tem deveres, família, gostos, vontades, sentimentos, medos e, mais importante, direitos. É uma contradição. As generalizações são inexatas, mas, nesse caso, aqueles que defendem os DHs costumam selecionar quem merece esses direitos e quem não. É então que assumem o papel dos que criticam, e é então que aumenta a indignação dessa parcela da sociedade que acredita no “bandido bom é bandido morto”. E, com mais indignação, menos aceitação às idéias contrárias, pois se sentem injustiçados, ao invés de buscar entender o outro lado.

O mesmo acontece com os defensores dos Direitos Humanos. Quando vêem um policial pregando a violência ou alguém defendendo medidas autoritárias da Polícia Militar, se revoltam e esquecem que o outro lado também tem direitos e deveres, além de também ser injustiçado nessa sociedade em que, uma hora ou outra, todos acabam virando o lado mais fraco. A Polícia também é o lado mais fraco em certos momentos. “Em São Paulo, de cada 10 policiais militares assassinados, 8 morrem em períodos de folga”, segundo um post de Marcos Rolim no blog “Polícia e Segurança Pública”. Marcos continua e diz que “por conta dos salários baixos, a folga termina sendo usada para o segundo emprego, quando os policiais encontram-se sem o apoio de sua corporação. Nessa circunstância, são mortos com freqüência, muitas vezes executados no momento em que sua identidade é descoberta”.

Um post anterior de “1 Outro Ponto” fala sobre a guerra que existe entre favela e Polícia. Essa guerra conta com o consentimento da sociedade, que, sem saber encontrar um equilíbrio, geralmente defende somente um lado da história, o que dificulta um consenso que buscaria soluções e promove um aaque mútuo de críticas em que todos dão sua solução, mas ninguém aceita nenhuma. É o que acontece com os Direitos Humanos atualmente. Os policias brasileiros trabalham numa área que é, possivelmente, a mais perigosa do país. São recebidos com violência em certas comunidades e com hostilidade por uma parcela da população. Sem ser respeitado é difícil respeitar. Como cobrar civilidade de uma pessoa que recebe hostilidade de criminosos perigosos e que, mesmo colocando sua vida em perigo, não têm um salário digno ou um mínimo de reconhecimento geral da população?

Sem salário digno e sem valorização, os policiais também sofrem com o "sistema"

Os policiais “justiceiros” que depois de um tempo formaram as primeiras milícias começaram com “boas intenções”. Estressados e cansados de ver sua vida colocada em jogo enquanto a Justiça não funciona, pretendiam diminuir os níveis de criminalidade e “solucionar” à sua maneira problemas que a Justiça não consegue resolver. Claro que depois a lei da selva começou a reinar de vez e hoje existem milícias controlando grandes áreas da periferia. Mas esse “desespero” inicial dos policiais mostra as tristes condições a que são submetidos. No livro O Homem X: Uma Reportagem sobre a Alma do Assassino em São Paulo (Editora Record, 2005), o tenente-coronel Adilson Paes de Souza aponta o padrão dos depoimentos de policiais militares condenados por homicídio. Segundo Paes de Souza, os depoimentos estão marcados por 1) imersão idealista do policial no combate ao crime; 2) revolta com a impunidade dos criminosos; 3) justiça com a própria farda; 4) prisão, arrependimento e transferência da culpa para a corporação militar. Ou seja, os policiais também são vítimas do sistema!

Portanto, eles também, merecem ser defendidos. Eles merecem condições dignas de trabalho, preparo suficiente para encarar a difícil rotina das ruas e um salário que pelo menos ajude a suprimir a necessidade de se corromper. Sem defender as condições de trabalho dos policiais, não tem sentido defender os direitos dos bandidos, pois um exclui o outro nesse caso. Defendendo os dois, por outro lado, a sociedade começa a sair da lei da selva. Começa a pensar como um coletivo e não de acordo com os ideais mesquinhos de cada um. É hora da esquerda e dos os Direitos Humanos lutarem com mais ênfase pelos direitos dos policiais. Somente a desmilitarização não resolve um problema que, fomentado por anos de ódio e preconceito, chegou a um nível drástico onde impera o “quem me ataca merece morrer, porque me atacou”. Nem os policiais aguentam mais a situação. Ninguém aguenta.

A hipocrisia não é exclusividade de uma parte da população. É preciso olhar o próprio umbigo e superar preconceitos interiorizados para poder exigir compreensão e respeito do outro. Se não existe isso: rechaço a atos que também são praticados pela pessoa que rechaça. Se não continuaremos com a proibição de atos praticados pela mesma pessoa que proíbe. E isso não funciona. Isso contribuiu para formar o sistema atual e a polarização de idéias que atualmente existe na sociedade brasileira. Essa polarização que não permite um consenso. Trata-se de uma briga de cegos e banguelas fomentada pelo olho por olho, dente por dente.   

Se a esquerda é tão boa com minorias e com as classes mais pobres, por que selecionam quais coletivos defender? A Polícia não merece defesa? Na cabeça de alguns, talvez não. Esses, tomados pela raiva, ficam cegos e contribuem a formar um sistema polarizado em que o cão caça o gato, o gato caça o cão, e ambos são caçados pela sociedade como um todo, que é um dono malvado, intolerante e arrogante. Um dono que se contradiz e defende somente o que acredita, sem buscar entender outras opiniões. Isso não ajuda nada. Abrindo os olhos para a realidade e dando aos outros o que queremos que deem a nós mesmos, será possível superar problemas causados pela indignação com o “outro lado”. Somente dessa forma é possível chegar à um consenso, caso contrário cada um continuará defendendo quem o interessa, sem tentar compreender onde é possível melhorar. E onde está o mérito nisso? É muito mais bonito buscar ajudar a todos, independente do lado que defendem. Os próprios artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos fala disso. O artigo 1 diz que "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade". E é exatamente esse último item que falta nas relações humanas no Brasil: espírito de fraternidade.

Quem quiser ler mais sobre o tema, aconselho esses links:

Estudo sobre o nível de estréss dos policiais de São Paulo:

Policiais também morrem:

Ler um artículo da Veja exige auto-controle, pois suas práticas jornalísticas quase sempre são questionáveis e a linguagem é especialmente agressiva, mas, em um mundo em que cada um escuta somente o que agrada, é preciso ver todo tipo de argumentos, de forma que seja possível formar uma opinião mais próxima à realidade. Tendo isso em vista, coloco aqui o artículo que inspirou essa publicação.

Link onde está a dissetação de Adilson Paes de Souza para baixar.