A importância da Democratização dos meios de comunicação

“Quem tem medo da liberdade teme mais Democracia no Brasil”.

Quais são os princípios de uma Democracia? Diversidade, conflito de opiniões e convivência de pensamentos diferentes são democrático são democráticos. Agora, quais são os princípios de uma Ditadura? Discurso único, falta de tolerância e afastamento de ideias diferentes. Certo. Aplicando isso aos meios de comunicação, como seria a imprensa de um país Democrático? Uma imprensa livre e democrática seria uma com variedade de opiniões e representação de todos coletivos da sociedade.

A imprensa vigia o poder público e é a encarregada de formar opiniões que serão usadas pelos cidadãos na hora de exercer o direito ao voto. Quanto mais pontos de vista existentes na imprensa, mais diversidade na opinião pública, pois ela se informa através de diferentes canais e enfoques. Agora, saindo da teoria e entrando na prática, a imprensa brasileira tem essa diversidade de opiniões? Os meios de comunicação com mais audiência demonstram suas preferências políticas e representam diversos coletivos da sociedade? Alguns dirão que sim, mas, conhecendo a fundo a história e linha editorial dos meios de comunicação do país, é possível concluir que os grandes veículos de comunicação, que derivam de grandes conglomerados midiáticos, não são tão plurais como uma Democracia pede. 

A imprensa forma a opinião pública. 

As Organizações Globo, o Grupo Folha, o Grupo Estado, o Grupo Abril e o Grupo RBS possuem os meios de comunicação com mais audiência do país. Somente cinco grupos, controlados por cinco famílias. Supondo que existisse uma incrível diversidade de pontos de vista nesses cinco grupos midiáticos, é possível representar a diversidade da sociedade brasileira em cinco meios de comunicação? É difícil. Quase impossível. E é nesse ponto que a concentração da audiência em poucos meios de comunicação limita a Democracia. Ela supõe o contrário da pluralidade informativa (que existe na Internet, por exemplo, onde convivem diversos pontos vista, enfoques, realidades, etc.) e não permite a diversidade na formação da opinião pública. Ou seja, cria o sistema de pensamento único, o que é típico de Ditaduras, não do Estado Democrático de Direito.

Numa Democracia, a sociedade tem o direito de ser informada, assim como a imprensa tem o direito de informar. Mas, no Brasil, a liberdade de imprensa é usada principalmente pela imprensa e só chega em seu estado puro aos cidadãos que conhecem a conduta dos principais meios de comunicação do país. Aqueles que se limitam a ler somente os principais meios de comunicação do Brasil acabam limitados à visão dos mesmos, enquanto ignoram ou desconhecem outras realidades, outros enfoques, outras informações. E é por isso que a pluralidade informativa é essencial nos principais meios de comunicação do país.

O Instituto Millenium reúne a imprensa, que está estruturada em um oligopólio.

Aqui, o enfoque usado pelos grandes meios de comunicação é muito parecido um com o outro. Isso é consequência da concentração de meios de comunicação. Poucos jornais, com muita audiência, resultam em poucos pontos de vista transmitidos de forma massiva. É uma consequência da expansão de certos meios de comunicação durante o século XX. A Internet então aparece para quebrar esse modelo. Mas, com credibilidade estabelecida, os grandes meios de comunicação também mantém a liderança na audiência da Internet. Então o sistema de oligopólio continua igual.

É então que surge a necessidade de inovar. De fortalecer a Democracia apostando na diversidade, na pluralidade de enfoque e na liberdade de imprensa (que também é direito do cidadão!). E é isso que significa “democratizar” os meios de comunicação. Trata-se de abrir espaço para outras empresas da informação, possibilitando a concorrência leal e permitindo que o cidadão desfrute de seu direito de se informar. E só há uma forma de conseguir isso: limitando as propriedades dos grandes conglomerados.

Foto da plataforma que luta pela Democratização da Mídia

Feito isso, as famílias que controlam os grupos (entre as quais está a família Marinho, a mais rica do Brasil segundo a Forbes, que controla as Organizações Globo) deverão vender propriedades para se adequar à nova legislação. Eles têm muito a perder, claro; por isso se opõem completamente à qualquer medida que tente mudar a situação atual; mas a sociedade só tem a ganhar. Seria o fim do oligopólio dos meios de comunicação e o começo do crescimento de outros jornais que aparecerão, possivelmente, com outros pontos de vista; ampliando, dessa forma, a diversidade de opiniões e pontos de vista no setor responsável por formar a opinião pública. Ou seja, aumentando o grau de democratização do Brasil.

Obviamente se trata de uma medida que exige muita vigilância por parte da sociedade, pois o oportunismo de alguns pode fazer o projeto perder o foco. O Projeto de Lei de regulamentação dos meios de comunicação deve manter sua base na Constituição de 88, que, além de proibir a formação de monopólio e oligopólio no setor da comunicação, garante os princípios democráticos vigentes hoje em dia. Somente dessa forma é possível avançar ao invés de retroceder. E somente dessa forma o esforço das pessoas por democratizar a mídia teria êxito.

O problema é que aqueles que deveriam informar sobre a necessidade de democratizar a mídia são justamente os mesmos que têm interesses materiais em jogo com essas mudanças. Por isso lutarão com unhas e dentes para evitar qualquer medida que afete seus negócios. E por isso dirão que essa medida significa censura. Mas é justamente o contrário. Lendo o atual projeto de democratização da mídia, feito pelo ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, é possível ver como o texto está baseado nos princípios democráticos e não cita censura. A própria presidenta Dilma Rousseff pediu que o texto fosse estudado com “pente fino” para que não exista possibilidade de que alguém interprete partes dele como censura.

Trata-se de um debate que vem ganhando corpo na sociedade civil, que já desenvolveu uma plataforma para exigir a regulamentação da mídia. O debate continua atual e os grandes meios de comunicação continuam “censurando” o tema para mantê-lo longe dos holofotes. Mesmo assim, a luta continua e a sociedade deverá insistir caso queria implantar a pluralidade informativa no Brasil. Com ela, a Democracia se fortalece e o poder dos grandes conglomerados midiáticos diminui, o que é positivo para a sociedade, que passará a receber informações diferentes, e positivo para o Brasil.