Ainda não superamos a Ditadura

Passaram quase 50 anos desde o Golpe Militar que deu início à Ditadura no Brasil e até hoje a história não está bem esclarecida. Em meio à polêmica causada pelas intenções da Comissão da Verdade, posições diferentes chocam entre si mostrando como o Brasil ainda não superou a Ditadura. Ao mesmo tempo, existem diversas leis, costumes e situações do período ditatorial que ainda estão em vigor. Isso contribui para esse panorama confuso em que o Brasil se encontra, onde simpatizantes do regime e opositores ao mesmo se atacam mutuamente em redes sociais, sem conseguir chegar a um senso comum.

Nas escolas poucos professores de História se atrevem a dar sua versão da Ditadura, talvez por medo de contrariar o ponto de vista dos pais. É preciso superar esses dilemas. Mas, como superar uma Ditadura cujas determinações continuam valendo nos dias de hoje? Claro que não temos censura nem outras medidas autoritárias. Mas hoje ainda existem políticas que foram criadas durante o período ditatorial. É o caso da política migratória. Hoje, nenhum estrangeiro tem poder político no Brasil graças ao Estatuto do Estrangeiro, que entrou em vigor nos anos 80, seguindo princípios da lógica de segurança nacional. Os estrangeiros não podem "se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos" do país, e o documento também não permite a regularização de imigrantes não documentados. Essas medidas vão contra as atuais políticas externas do governo e precisam de atualização. Segundo a BBC Brasil, Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça, afirma que a proposta de um novo estatuto será entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na semana que vem e encaminhada ao Congresso em seguida.

Se existe boa intenção em mudar o Estatuto dos Estrangeiros, o mesmo não acontece com a legislação da Imprensa. A Lei de Imprensa de 1967 esteve em vigor até 2009, quando foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feita para cercear a liberdade de expressão e para estabelecer penas duras a jornalistas. Desde sua revogação, o Brasil carece de legislação própria para seus meios de comunicação. Hoje, o jornalista responde aos códigos Civil e Penal por seus excessos. Os meios de comunicação audiovisuais, por outro lado, continuam sem um órgão regulador que determine uma legislação própria para o setor. Órgãos desse tipo existem em países europeus e são responsáveis por analisar o comportamento da imprensa na televisão e radio para estabelecer limites e multas a possíveis excessos. O Brasil, por outro lado, depende do Ministério Público para denunciar violações de direitos na televisão e radio. Trata-se de um tema polêmico que desperta diferentes pontos de vista quando é colocado em pauta. A imprensa praticamente afirma que qualquer legislação desse tipo é um ato de censura, o que supõe uma volta aos padrões ditatoriais. Mas o Governo pretende deixar claro que não existe intervenção no conteúdo dos meios e que, portanto, a censura não é uma opção nas discussões.

Mas a regularização também pretendia afetar o oligopólio da informação, que hoje em dia é composto pelos principais meios de comunicação do país, todos eles com linhas editoriais similares. A Argentina completou sua regularização quando conseguiu limitar  na Justiça o poder do Diário Clarín, opositor ao Governo, obrigando-o a se dividir em pequenas empresas. Mas, aqui no Brasil, o Governo perdeu a batalha quando o ministro Paulo Bernardo assumiu a pasta das comunicações e deixou claro que não trataria a questão da regularização da imprensa para dar mais atenção às empresas de telecomunicação.

Então, como a última tentativa de regularizar a imprensa foi frustrada por falta de consenso, o tema caiu no esquecimento desde as manifestações do ano passado, quando foram realizados protestos na porta da Rede Globo. Quem tem a ganhar com essa falta de legislação é a imprensa, que não sofrerá com multas por excessos nem com divisões em seu patrimônio. E quem perde é a sociedade (principalmente as classes pobres), que continuará pouco representada nos meios de comunicação e seguirá sem pluralidade informativa em televisões e rádios. Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, a sociedade brasileira ficou sem legislação no setor das comunicações. Não se trata, portanto, de uma lei que se mantém desde a época da Ditadura, mas sim da falta de legislação que existe desde o período ditatorial.  

No centro dos legados da Ditadura se encontra a Lei de Anistia. Essa lei segrega nossa sociedade claramente entre quem apóia e quem se opõe. Quem a defende alega que os militantes da esquerda também cometiam crimes e que, por isso, devem ser investigados, assim como os agentes do Estado. Quem se opõe argumenta que o Brasil não puniu seus ditadores porque os mesmos, que cometeram crimes mais graves e massivos, criaram a ideia de Anistia geral que os beneficiou. Ambos estão certos. Mas punir os opressores idosos não resolve o problema. Pelo contrário. Divide a sociedade e polariza mais as opiniões. A Lei de Anistia pode ser injusta, mas foi aceita por todos os lados no período em que entrou em vigor. Questioná-la quase três décadas depois significa tocar velhas feridas que podem causar graves infecções.

É preciso aceitar os fatos: tivemos torturas, seqüestros e assassinatos cometidos por diversas pessoas. Aceitamos esquecer tudo e continuar em frente, então por que insistir em punir somente um lado? A anistia deriva do grego amnestía, que significa esquecimento, ou seja, no seu significado atual provoca um “esquecimento” das infrações cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas. O passado é passado. Para alguém que teve parentes torturados ou desaparecidos é difícil aceitar isso, mas quem não tem pode acatar as decisões de ontem e exigir mudanças, hoje, em outras questões atuais que são mais urgentes. As condutas ditatoriais da Polícia são uma delas. Nesse caso, os mesmo grupos que apóiam os agentes do Estado da época da Ditadura são, praticamente e coincidentemente, os mesmos que apóiam ações autoritárias da Polícia Militar nos dias de hoje. E os mesmos que se opõem aos opressores do passado são quase os mesmos que se opõem à Polícia nos dias de hoje. A diferença é que os oprimidos da Ditadura já morreram ou são minoria, enquanto os da Polícia Militar estão nas periferias e manifestações.

Essa é talvez a questão mais urgente a ser solucionada e, ao mesmo tempo, a mais difícil, graças ao corporativismo por trás das Polícias e à segregação de opiniões que existe na sociedade nos dias de hoje. A verdade é que o Brasil vive um círculo vicioso de violência em que a sociedade continua discriminando a classe pobre com preconceitos históricos, a Polícia continua matando em periferias sem receber nenhum tipo de punição e os bandidos continuam cometendo crimes e sendo presos para, depois, voltar às ruas e repetir o mesmo. Ninguém está satisfeito, mas ninguém está disposto a mudar. É outro reflexo de um problema que surgiu na Ditadura e que aparentemente aumenta cada dia. O problema é tão sério que somente um escândalo midiático internacional poderia dar uma visão realista do monstro que enfrentamos. Nesse sentido, a realização de grandes eventos esportivos no Brasil aparece como oportunidade para mudanças drásticas, pois cidadãos de outros países estarão no Brasil e nosso Governo será responsável por eles. Infelizmente se trata de um problema que só mudará com mortes e crimes com cidadãos estrangeiros ou relevância nacional, caso contrário nunca teremos uma razão pela qual mudar (a morte e tortura de pobres nas favelas não é razão suficiente para a sociedade no geral).

A maioria dos países conseguiu se livrar dos costumes ditatoriais em sua sociedade. Mas o Brasil, com sua imensa mistura de raças e grande polarização de opiniões, ainda não conseguiu dar o salto completo que leva à Democracia.